Função processual
A peça permite arguir preliminares, apresentar documentos, especificar provas e arrolar testemunhas.
Análise da acusação
A defesa deve confrontar a narrativa com os requisitos legais, a competência, a justa causa e eventuais nulidades.
Estratégia individual
O conteúdo depende do acesso aos autos, da prova já produzida e dos riscos decorrentes da exposição prematura da estratégia.
Este texto possui caráter geral e informativo. A solução jurídica depende da análise individual dos fatos e documentos.